Questão 3581042

3581042 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

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A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Neste documento, uma das estratégias para alcançar a Meta 5 (alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental) é

oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

fomentar a matrícula gratuita e obrigatória na educação infantil, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.

criar nas escolas um setor de desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem.

instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, garantido o pagamento de bônus para as escolas com melhor desempenho.

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