Magna Concursos
365019 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência:
I. Os titulares do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda são membros do Conselho.
II. O Conselho é presidido pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que indicará seu substituto eventual.
III. Reunir-se-á, em caráter ordinário, até quatro vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente.
IV. O presidente do Conselho poderá convidar para participar das reuniões cidadãos de notório saber ou especialização sobre assuntos constantes da pauta.
De acordo com o Decreto nº 4.376/2002 está correto o que se afirma APENAS em
 

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