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Respondida
463624
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
FUMARC
Orgão:
TJM-MG
Provas:
Técnico Judiciário
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Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Crime Militar
Do Crime
Marque a resposta certa:
A
Sempre o excesso culposo será punido, desde que haja expressa previsão legal.
B
O garantidor está sempre obrigado a evitar o resultado, conquanto tenha o dever de agir.
C
O erro de tipo constitui na falsa representação da realidade por parte do agente ou no erro quanto aos elementos normativos do tipo em sede do Direito Penal Militar.
D
Na legítima defesa, sendo necessário o Comandante manter a disciplina e o controle da tropa, estará legiti- mado o uso da força e de meios violentos contra seus subalternos.
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