Questão 463624

463624 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUMARC
Orgão: TJM-MG

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Técnico Judiciário
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Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Crime Militar
Do Crime

Marque a resposta certa:

Sempre o excesso culposo será punido, desde que haja expressa previsão legal.

O garantidor está sempre obrigado a evitar o resultado, conquanto tenha o dever de agir.

O erro de tipo constitui na falsa representação da realidade por parte do agente ou no erro quanto aos elementos normativos do tipo em sede do Direito Penal Militar.

Na legítima defesa, sendo necessário o Comandante manter a disciplina e o controle da tropa, estará legiti- mado o uso da força e de meios violentos contra seus subalternos.

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