- Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto
- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional Brasileira
A Constituição de 1988 foi batizada de
“Constituição Cidadã” pelo presidente
da Assembleia Constituinte Ulisses
Guimarães. Dentre as razões para tal
denominação, destaca-se