Questão 3421027

3421027 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Agente Educacional - Cuidador (Curso de Formação)
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Ao tratar sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) assegurou garantias à criança e ao adolescente. Considerando tal assertiva, aponte a única alternativa CORRETA:

Direito de organização e participação em entidades estudantis não é garantia assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) à criança e ao adolescente.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola não é garantia assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) à criança e ao adolescente.

Direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores é garantia assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) à criança e ao adolescente.

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica é garantia assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) à criança e ao adolescente.

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