A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a
propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a
finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua
imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por
referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional
do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se
seguem.
A hipoteca judiciária constitui um benefício em favor do
autor vencedor de ação condenatória, devendo o pedido
necessariamente ser formulado na petição inicial.