Questão 1177864

1177864 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional

Com relação à imunidade parlamentar, assinale a opção correta.

Deputados Federais e Senadores da República, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

Deputados Federais e Senadores da República são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos decorrentes de seus interesses pessoais.

Deputado Federal ou Senador da República que exerça a função de Ministro de Estado não pode invocara prerrogativa da imunidade parlamentar material.

Apesar de prerrogativa constitucional, deputados e senadores são obrigados a testemunhar sobre informações que obtenham em razão do exercício do mandato.

As imunidades dos parlamentares poderão ser suspensas durante a vigência do estado de sítio.

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