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Respondida
1168369
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-RJ
Provas:
Técnico Assistente de Procuradoria
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Agentes Públicos
Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Lei 8.112/1990: RJU
Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que
A
o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida.
B
não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas.
C
integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho.
D
não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo quinquenal.
E
não prescreverá o direito à pensão por morte.
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