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3433137 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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O Poder Constituinte Derivado é aquele responsável por realizar alterações no texto constitucional, seguindo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário. Quanto aos limites aplicáveis ao Poder Constituinte Derivado, assinale a alternativa correta.

 

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