A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. O artigo 5º da referida lei aponta como objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização fragmentada das ações assistenciais e das atividades preventivas.