

De acordo com a Constituição Federal, os governos, por meio da administração pública direta e indireta, devem, entre outros princípios, obedecer ao princípio da publicidade. Porém, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação. Segundo Duarte (2009), a Comunicação Pública permite ao cidadão o acesso à informação. Nas figuras, apresentam-se três situações de comunicação por meio das quais o governo transmite informações para a sociedade:
As mensagens das três situações de comunicação estão, respectivamente, de acordo com as categorias de informação: