Leia a seguinte definição de documento oficial.
Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente enviada pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
(BRASIL, Manual de Redação da Presidência da República, 2018. Adaptado)
Trata-se de