Magna Concursos
149367 Ano: 2004
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue os itens subseqüentes.

São requisitos para o condutor obter a CNH: idade mínima de 18 anos, conclusão do primeiro ciclo do ensino fundamental e carteira de identidade ou equivalente.
 

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