Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados somente se existir certeza da sua ocorrência.

As entidades do setor público devem aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos Ativos e dos Passivos, não havendo necessidade de identificar o fato gerador.

Um item deve ser reconhecido nas Demonstrações Contábeis quando satisfaça a definição de um elemento e possa ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos RCPG.