O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.

Cabe ao Enfermeiro, privativamente, a consulta de enfermagem.

Cabe ao Técnico de Enfermagem assistir ao Enfermeiro, integrar a equipe de saúde e executar atividades de assistência de enfermagem, incluindo as privativas do enfermeiro.

A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem.