Questão 116917

116917 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: SEEC-RN

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Professor da Educação Especial - Pedagogia
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Aspectos Constitucionais

Com relação aos aspectos legais da educação infantil no Brasil, é INCORRETO afirmar que

frequência na educação infantil não é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.

segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil compete aos Estados.

dever do Estado brasileiro garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

na legislação educacional brasileira, a educação da criança de 0 a 5 anos é considerada como a primeira etapa da educação básica e está integrada aos sistemas de ensino.

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