Questão 1067240

1067240 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as

associações de fornecedores ou sindicato de categoria econômica e as entidades e os órgãos da administração pública destinados à defesa dos direitos dos consumidores.

entidades públicas ou privadas destinadas à defesa dos direitos dos consumidores, as associações de fornecedores e os sindicatos de categoria econômica.

entidades civis de consumidores e seus respectivos filiados.

entidades civis representativas de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica.

associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta