Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação).

A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva, de primeiros socorros, de aptidão física e mental, sendo facultativo o de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.

A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou seja, reincidente em infração média.