Magna Concursos
2647631 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE
Provas:

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II dos Direitos Sociais, Artigo 7º: analise a seguir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

III. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

 

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