a notificação de receita é personalizada e intransferível, devendo conter no máximo duas substâncias das listas "A1" e "A2".

a notificação de receita "B", de cor azul, deve ser impressa às expensas da instituição que a está emitindo.

a notificação de receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário.

a notificação de receita "A" poderá conter no máximo três ampolas ou quantidade suficiente para 30 dias, para as demais formas farmacêuticas.