Magna Concursos
143979 Ano: 2009
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Julgue o item seguinte quanto ao direito da concorrência.
A CF garante a todas as pessoas físicas e jurídicas a liberdade para exercer qualquer atividade econômica, desde que devidamente autorizadas pelos órgãos públicos, em quaisquer hipóteses.
 

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