Sobre a Legislação da Saúde Mental, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Lei N o 10.216, de 6 de abril de 2001 - dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

( ) Portaria Nº 3088, de 23 de dezembro de 2011 (republicação em 21 de maio de 2013) - dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 (republicada no DOU Nº 96, de 21.05.2013) - institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Portaria Nº 121, de 25 de janeiro de 2012 (republicada no DOU, de 27-01-2011, Seção 1, página 45) - institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e outras Drogas (Unidade de Acolhimento) no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial.

( ) Portaria Nº 148, de 31 de janeiro de 2012 – define as normas de funcionamento e habilitação da Rede de Atenção Psicossocial para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde, decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas do Componente Hospitalar da RAPS e institui incentivos financeiros de investimento e custeio.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.