O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, na o será inferior a 15 dias úteis.

A definição do objeto devera ser precisa, suficiente e clara, sendo possível estipular especificações que, mesmo excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

E possível estipular, no edital de licitação, a exigência de garantia de proposta ou de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Não poderá ser realizado o prega o por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

Poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padro es de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.