Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens de 96 a 100.
Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens de 96 a 100.
Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usurpado.
