O membro do Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial.

Depois de instaurado o inquérito policial, o delegado de polícia poderá arquivá-lo de ofício somente na hipóte- se de concluir pela inexistência de crime.

No crime de ação penal pública condicionada a representação, o inquérito policial só poderá ser instaurado após a expressa manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal.

O inquérito policial é prescindível ao oferecimento da denúncia e da queixa-crime.