Questão 1216164

1216164 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Mairinque-SP

Provas:

Sobre o trabalho da criança e do adolescente, a Lei dispõe que

é permitido qualquer trabalho, desde que remunerado e garantido o direito a educação.

é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

é proibido qualquer trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz.

é permitido o trabalho de menores apenas em caso de extrema miséria, constatada por um agente público.

é proibido qualquer trabalho aos menores, sendo o empregador sujeito à pena atribuída pelo Código Penal.

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