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Respondida
1148001
Ano:
2008
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que
A
a competência do Tribunal restringir-se-á ao julgamento dos crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.
B
o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.
C
os crimes da competência do Tribunal não prescrevem.
D
o Tribunal só terá competência relativamente aos crimes cometidos após 17.07.1998, data da sua criação.
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