Julgue o item a seguir, relativo às garantias constitucionais do preso.
A pena de perda de bens é vedada pela Constituição Federal, visto que esse fato é considerado confisco de bens pelo Estado.
Julgue o item a seguir, relativo às garantias constitucionais do preso.
A pena de perda de bens é vedada pela Constituição Federal, visto que esse fato é considerado confisco de bens pelo Estado.