2823595
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
De acordo com a legislação vigente sobre o direito à liberdade, quando uma criança está em condição de trabalho infantil, tem seu direito negado, entre outros, nos seguintes aspectos:
