Questão 356398

356398 Ano: 2009
Disciplina: Serviço Social
Banca: IF-MA
Orgão: IF-MA

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social

Incluída no campo da Seguridade Social, a Assistência Social é política de proteção social não contributiva. Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, Seção I, Artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios democráticos, exceto:

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação da assistência alcançável pelas demais políticas públicas.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelos financiadores privados e dos critérios de sua concessão.

respeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e a seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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