Segundo o art. 14 da "Declaração Universal dos Direitos Humanos”, todo ser humano, vitima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países

A lei de Refúgio brasileira (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) é considerada uma das mais avançadas do mundo. A Lei de Migração brasileira (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997) consolidou a perspectiva de direitos humanos no âmbito da política migratória nacional

Segundo o art. 14 da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, o direito de asilo em outros países não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas

Após a Segunda Guerra Mundial, em 1950, foi criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), para ajudar milhões de europeus que fugiram ou perderam suas casas. Em 1995, a Assembleia Geral da ONU, o ACNUR foi designado a ser responsável pela proteção e assistência dos apátridas em todo o mundo

O dia 20 de junho é considerado o dia mundial do refugiado