- CPC 1973CPC-1973: Conceito de competência
- CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
- CPC 1973CPC-1973: Competência 1
Considere:
I. Competência em razão da matéria.
II. Competência por prerrogativa de função.
III. Competência territorial.
Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em
I. Competência em razão da matéria.
II. Competência por prerrogativa de função.
III. Competência territorial.
Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em
