Questão 2205737

2205737 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

Provas:

As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e distinta da do ente a que estão vinculadas.

A respeito da constituição das pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, é correto afirmar que:

a sociedade de economia mista adquire personalidade jurídica de direito privado com o registro de seus atos constitutivos em cartório

a autarquia é criada por lei do ente com personalidade jurídica de direito privado

a empresa pública adquire personalidade jurídica de direito privado na data da publicação da lei que autoriza a sua criação

a fundação pública independe de lei para a sua criação e pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado

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