Questão 841275

841275 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Estágio - Pedagogia
Provas ×

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Em se tratando das regras comuns para a organização e o funcionamento dos níveis fundamental e médio, o art. 24 da Lei Federal n° 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – e suas atualizações estabelece que a carga horária mínima

terá que se adequar às peculiaridades locais, com base em critérios do respectivo sistema de ensino, podendo oscilar o número de horas letivas previsto em Lei, quando o processo de aprendizagem assim recomendar.

poderá organizar-se em regimes e períodos anuais ou semestrais, com base em critérios específicos e distintos, a depender de cada sistema de ensino, adequando-se, inclusive, a condições culturais, climáticas e econômicas locais.

será de oitocentas horas-aula anuais, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos e em quatro bimestres, podendo incluir o tempo reservado aos exames finais, quando previsto.

deverá dispor de oitocentas horas anuais, distribuídas em quatro bimestres, totalizando até duzentos dias letivos, sendo reservados, desse total, 10 dias para a realização dos exames finais.

será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Pedagogia

40 Questões

Provas

Estágio - Pedagogia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta