Questão 3133881

3133881 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Salto do Jacuí-RS

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

De acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

Consideram-se urbanos somente os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica e rede telefônica.

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