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Respondida
1162326
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
SEPLAG-DF
Provas:
Conselheiro Tutelar
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Ordem Social
Seguridade Social
Previdência social
Quanto às ações governamentais na área de assistência social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
serão realizadas com recursos exclusivos do orçamento da seguridade social.
B
a execução dos programas caberá à esfera federal.
C
a participação da população, por meio de organizações representativas, é uma das diretrizes na formulação de políticas e controle das ações em todos os níveis.
D
os municípios estão excluídos das referidas ações.
E
os estados poderão utilizar parte de sua receita tributária líquida em programas de apoio à inclusão social, incluindo pagamento de despesas com pessoal.
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