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Respondida
478811
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IF-PA
Orgão:
IF-PA
Provas:
Pedagogo
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases é incumbência da União:
A
elaborar os planos educacionais dos entes federados, colaborando em sua execução.
B
organizar e manter os órgãos e instituições oficiais dos sistemas públicos de ensino.
C
assumir o transporte escolar dos alunos das redes estaduais e municipais.
D
coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
E
assegurar processo nacional de avaliação do desempenho dos professores.
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