Magna Concursos
3499555 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-9
Provas:

A respeito da Administração Pública (artigos de 37 a 41), julgue os itens a seguir.

I As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II Os cargos e os empregos públicos no Brasil são privativos de brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vedado aos estrangeiros, em qualquer hipótese, assumir cargos, empregos ou funções na Administração Pública.

III A aquisição da estabilidade em cargo público dá-se após três anos da publicação da nomeação do servidor em Diário Oficial.

Assinale a alternativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

60 Questões