A contratação, pelo Ifap, de serviços de limpeza e conservação deverá ser precedida de licitação na modalidade pregão, caso o valor estimado do contrato seja superior a R$ 8.500,00.

Caso o Ifap objetive adquirir apenas um veículo automotor para utilização, no valor total de R$ 30.000,00, poderá fazê-lo sem licitação por tratar-se de item de pequeno valor.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

O pregão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei e deve ser utilizado na aquisição de bens e serviços caracterizados como comuns.

Caso o Ifap objetive adquirir em 2016 um lote de material de expediente no valor total de R$ 7.500,00, deverá fazê-lo sem licitação.