Amortizações e encargos, aquisição de títulos, pagamento de sentenças judiciais, fundos de participação, concessão de empréstimos, ressarcimentos, indenizações, pagamento de inativos, participações acionárias, contribuição a organismos nacionais e internacionais, compensações financeiras são ações das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. A categoria de programação orçamentária onde se inscreve essa ação é conceituada como: