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Respondida
1183403
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Internacional Público
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Responsabilidade Internacional
Sujeitos de Direito Internacional Público
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDE IBERO-AMERICANA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA
A
decorre de obrigações assumidas pelo Estado brasileiro por força de tratado internacional;
B
se faz em concerto com o Ministério das Relações Exteriores, sendo o Ministério Pùblico Federal o executor exclusivo das medidas solicitadas ao Brasil, no âmbito criminal e civel;
C
se faz através de órgão de monitoramento do tratado que estabeleceu a rede;
D
decorre de cortesia internacional, porquanto não há tratado internacional que a preveja.
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