Questão 740885

740885 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Com fundamento na disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a afirmação verdadeira.

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Não se entende como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

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