Acerca da execução orçamentária e financeira, regimes contábeis, balaços públicos e do disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

No balanço orçamentário, um superávit orçamentário ocorre quando as receitas realizadas forem superiores às receitas previstas na lei orçamentária.