Questão 1248528

1248528 Ano: 2011
Disciplina: Serviço Social
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

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Assistente Social
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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS – possui a seguinte diretriz:

Prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para toda a população, articulados apenas no âmbito Federal, Estadual e do Distrito Federal.

Utilização prioritária de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana.

Utilização prioritária de terrenos do Poder Judiciário para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.

Adoção de legislação própria para reger as relações entre os moradores das áreas beneficiadas pelo SNHIS.

Criação de mecanismos de quotas para idosos e grupos identificados como o de baixa renda, ou seja, carente.

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