Magna Concursos
3248433 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA

Sobre as competências atribuídas aos Comitês de Bacia Hidrográfica, analise os itens abaixo.

I. Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

II. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

III. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

IV. Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos.

V. Propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

 

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Professor PEBTT - Engenharia Ambiental

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