A prescrição poderá conter em cada receita no máximo até 5 (cinco) substâncias constantes da Lista C4, ou medicamentos que a contenham;

A prescrição de medicamentos a base de substâncias antirretrovirais só poderá ser feita por médico, em formulário próprio estabelecido pelo Programa DST/AIDS e dispensada nas farmácias do Sistema Único de Saúde;

A prescrição poderá conter em cada receita no máximo até 3 (três) substâncias constantes da Lista C4, ou medicamentos que a contenham, em formulário próprio estabelecido pelo Programa DST/AIDS do Ministério da Saúde;

Os medicamentos a base de substâncias constantes na Lista C4, quando dispensados em farmácias e drogarias ficam sujeitos a venda sob Receita de Controle Especial em 2 (duas) vias;

A prescrição de medicamentos constantes na Lista C4 deve ser realizada em formulário próprio estabelecido pelo Programa DST/AIDS, em uma via que ficará retida nas farmácias do Sistema Único de Saúde.