Questão 671840

671840 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

Provas:

Quando o Prefeito Municipal for arrolado como testemunha em processo penal, o art. 221 do CPP determina que ele

não pode se furtar a comparecer, sob pena de crime de responsabilidade.

será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados entre ele e o juiz.

será intimado mediante ofício expedido ao Presidente da Câmara dos Vereadores.

receberá um ofício com as indagações e apresentará sua versão dos fatos por escrito.

será normalmente inquirido, em dia e horário designado pelo juiz, sem qualquer prerrogativa.

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