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Respondida
1168427
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-RJ
Provas:
Técnico Assistente de Procuradoria
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Rio de Janeiro - RJ
É atribuição do Procurador Geral do Estado:
A
Convocar o procurador do Estado, previamente à instauração de processo disciplinar, para apurar as razões de sua conduta desconforme.
B
Propor ao Governador do Estado a posse dos nomeados para os cargos do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado.
C
Prover os cargos iniciais da carreira, os cargos em comissão e os do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.
D
A iniciativa de lei dispondo sobre criação de cargos de Procuradores do Estado e de servidores do quadro de apoio da Instituição.
E
Aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, inclusive as de demissão e cassação de aposentadoria.
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