Questão 891020

891020 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-AP

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CPCSujeitos do Processo
CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)
CPCdos Recursos

Em relação à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, em matéria processual,

é ineficaz a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação residencial.

é sempre necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração.

a recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados.

em ação monitória fundada em cheque prescrito contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

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