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Respondida
2077602
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFPR
Orgão:
PC-PR
Provas:
Delegado de Polícia
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
A
Cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de recurso extraordinário contra o acórdão do Plenário que decide o incidente de inconstitucionalidade.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de ação declaratória de constitucionalidade contra ato normativo federal ou estadual.
C
Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias.
D
Compete ao Supremo Tribunal Federal o processamento e o julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra regulamento presidencial que dispõe sobre a organização da administração federal.
E
A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade ocorrerá por voto de seis ministros, se houver pedido expresso das partes.
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